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8 de Abril de 2020

História do direito romano: resumo

Do período arcaico ao pós-clássico.

Daniel Cassiano, Estudante de Direito
Publicado por Daniel Cassiano
há 3 anos

Direito Romano: é o conjunto de normas vigentes em Roma desde a sua fundação no séc. VIII a. C até o séc. VI d. C, com a Codificação de Justiniano.

A história do direito romano pode ser dividida em três períodos: arcaico, clássico e pós-clássico.

Período arcaico(de VIII a. C a II a. C): O direito era costumeiro, privado e arraigado à religiosidade da época. O Estado só intervia em caso de guerras ou para punir crimes mais graves. O cidadão era visto como membro de uma família, sendo protegido pelo grupo que integrava.

Marco histórico: A lei das XII Tábuas. Foi a transliteração do direito costumeiro vigente da época. Apesar de ser um avanço para o direito romano, é considerada uma lei arcaica e cruel, que não satisfez as necessidades práticas da sociedade romana.

OBS: Com a expansão política de Roma, o direito romano foi sofrendo atualizações que eram mais adequadas às novas formas de interação social. O início dessas mudanças se dá no período clássico.

Período clássico (de II a. C a III d. C): Foi marcado pela atividade dos Pretores e dos Jurisconsultos romanos. Eles foram os responsáveis por tornar o direito do período arcaico mais adequado às novas formas de interação social.

· Pretores: Magistrados responsáveis por investigar, a princípio, as alegações das partes, determinar os limites do conflito e encaminhá-lo ao juíz. Com a lei Aebutia, no séc. II, passaram a ter um poder de mando, denominado imperium, que tornava possível ao pretor além de encaminhar o caso ao juíz, ainda instruí-lo na decisão (através das formulas). Este poder concedia também ao magistrado o direito de aceitar ou negar ações. Os pretores tinham mandato de um ano no cargo. Antes de começar o exercício, elaboravam um documento que continha as diretrizes pelas quais deveriam se guiar no decorrer do mandato (denominado de Editos).

· Jurisconsultos: Juristas de renome que emitiam pareceres jurídicos sobre casos concretos. Entre as suas atividades, estavam: instruir as partes sobre como agirem em juízo e orientar os leigos nos negócios jurídicos. Com Augusto, alguns desses juristas, em seus pareceres sobre os casos, tinham a assinatura do próprio imperador romano. São os chamados jurisconsultos. O juíz era obrigado a decidir conforme o parecer dos jurisconsultos. Caso houvesse conflito entre dois pareceres contrários, o magistrado poderia escolher.

Obs: Foi pela atividade dos pretores e dos jurisconsultos que o direito romano foi sendo atualizado. Os editos e formulas dos pretores bem como os pareceres dos jurisconsultos.

Período pós-clássico (de III d. C a VI d. C): Foi o período da decadência de Roma, tanto política quanto juridicamente. Devido à falta de inovação nas leis, os juristas, magistrados, legisladores se atinham ainda ao que foi produzido no período clássico. Para reverter esse quadro, foi necessário codificar todas as leis romanas e atualizá-las. Foi Justiniano que fez isso no século III d. C. As obras legislativas de Justiniano compreendem:

1. O Codex: Era a codificação de todas as leis e constituições ´produzidas pelos imperadores.

2. O Digesto (Pandecta): Era a codificação de todos os pareceres dos jurisconsultos clássicos.

3. As Institutas: Manual de direito para estudantes.

4. Novellae: Novas leis publicadas por Justiniano ao longo de sua vida.

O conjunto formado pelo Codex, Digesto, Institutas e as Novellae formam o Corpus Iuris Civilis, conforme denominou Godofredo no séc. XVI.

Obs.: A importância atribuída ao C. I. C se baseia no fato de que foi por seu intermédio que o Direito Romano foi preservado para ser a base de todo o Direito Ocidental que conhecemos hoje.

REFERÊNCIA

MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano. 8. Ed. Saraiva: 1995.

5 Comentários

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Muito bom o resumo continuar lendo

Me salvou na prova kkkkkk, muito obrigado. Eu estava estudando para um concurso e acabou não dando tempo de eu estudar para prova. Muito obrigado e boa sorte. continuar lendo

Cite e explique três princípios jurídicos dos romanos? continuar lendo

Gostei muito. Super objetivo e muito relevante. Parabéns. continuar lendo